1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website www.misericordiadeseia.pt, gerido pela:
Santa Casa da Misericórdia de Seia
Morada: Rua da Creche da Misericórdia, 6270-459 Seia
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Contacto de Proteção de Dados (DPO): dpo@misericordiadeseia.pt
A Santa Casa da Misericórdia de Seia é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.
2. Enquadramento Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:
Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Lei n.º 58/2019 (execução do RGPD em Portugal)
Orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
3. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1- Dados de contacto
Nome, email, telefone e mensagem enviada através de formulários.
3.2- Dados técnicos
Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e identificadores técnicos associados a cookies, sempre mediante consentimento quando aplicável.
3.3- Dados de utilização do website
Páginas visitadas, interações com conteúdos e navegação no website, apenas quando exista consentimento para cookies analíticos.
3.4- Dados específicos de serviços
Dependendo dos serviços prestados, podem ser recolhidos dados adicionais como dados de saúde (quando aplicável a serviços sociais ou clínicos), dados familiares ou sociais, e dados de candidaturas a emprego, voluntariado ou estágios.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
5. Fundamentos Jurídicos
O tratamento de dados pessoais baseia-se em:
Consentimento do titular dos dados, nomeadamente para cookies não essenciais e comunicações opcionais; Execução de contrato ou diligências pré-contratuais; Cumprimento de obrigações legais; Interesse legítimo da instituição, nomeadamente segurança e funcionamento técnico do website; Interesse público ou exercício de funções institucionais, quando aplicável.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades a que se destinam:
7. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
Todos os subcontratantes cumprem obrigações de segurança e confidencialidade ao abrigo do RGPD.
8. Transferências Internacionais de Dados
Alguns serviços utilizados no website podem implicar transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente através de Google LLC, Automattic Inc. e Meta Platforms, Inc.
Nestes casos, são aplicadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e mecanismos de proteção adicionais quando aplicável.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
O utilizador pode exercer os seguintes direitos:
10. Segurança dos Dados
A Santa Casa da Misericórdia de Seia aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
11. Cookies
O website utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento do site, bem como cookies de análise e marketing apenas mediante consentimento prévio e explícito do utilizador.
O utilizador pode aceitar, rejeitar ou personalizar as suas preferências através do banner de cookies apresentado no acesso ao website.
A gestão detalhada dos cookies encontra-se descrita na Política de Cookies.
12. Conteúdos de Terceiros
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13. Comentários e Spam
Quando são submetidos comentários ou formulários no website, podem ser recolhidos nome, email, endereço IP e informação técnica do navegador, sendo estes dados utilizados para prevenção de spam, segurança e funcionamento do website.
14. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível neste website.
15. Contacto
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou tratamento de dados pessoais, envie e-mail para geral@misericordiadeseia.pt ou dpo@misericordiadeseia.pt