Inscrição

Documentação necessária à formalização da inscrição

– Cartão de cidadão; 

No caso da pessoa não ser portadora de cartão de cidadão:

– Bilhete de identidade; 

– Cartão de contribuinte; 

– Cartão de beneficiário da Segurança Social; 

– Cartão de beneficiário do Sistema Nacional de Saúde; 

– Relatório clínicos, comprovativos da situação de saúde; 

– Última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação; 

– Declaração anual de pensões. Na ausência de rendimentos, deverá ser entregue declaração comprovativa da situação por parte da Segurança Social. 

Documentos comprovativos das seguintes despesas mensais (quando aplicável):

– Despesas com renda de casa; 

– Prestação devida ao banco por aquisição de habitação permanente; 

– Despesas com transportes; 

– Despesas com saúde e aquisição de medicação de uso continuado, decorrente de doença crónica. 

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