Documentos para inscrição: 

• Documentos de Identificação pessoal da criança e do Encarregado de Educação (CC ou BI) ou, na sua falta:
-Boletim de Nascimento/Cédula Pessoal;
-Cartão de Beneficiário/ Cartão de Utente da criança;
-NISS (número de identificação da Segurança Social) da criança;
-NIF (número de identificação fiscal);

• NIF do Encarregado de Educação;

• Declaração do Modelo 3 do IRS, ou quando se justifique:
-Declaração da Junta de Freguesia da composição do agregado familiar;

• Recibos de vencimento e recibo de arrendamento habitacional;

• Documento comprovativo de encargos com habitação/extrato bancário referente a crédito à habitação com valor da amortização mensal;

• Comprovativo de morada (fatura de água, eletricidade ou contrato de arrendamento);

• Comprovativo da Segurança Social (só em caso de desemprego);

• Boletim de Vacinas da criança;

• Atestado/declaração médica onde conste que a criança não sofre de doenças infectocontagiosas;

• Em caso de doenças crónicas, apresentar declaração médica comprovativa e comprovativo de despesas dos últimos 3 meses;